Legal
Política de Privacidade
A Maracatu respeita a privacidade das pessoas que interagem com nossos serviços e está comprometida com o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Última atualização: 15 de julho de 2025
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados nesta política é a Maracatu, com sede na Rua da Bahia 2145, Lourdes, Belo Horizonte, MG 30160-012, Brasil. Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Formulário de contato: nome, endereço de e-mail, telefone (opcional) e mensagem enviada
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso — coletados automaticamente via cookies analíticos, com consentimento
- Dados de projetos: quando da execução de serviços, coletamos apenas os dados estritamente necessários ao escopo contratado, definidos previamente em contrato
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos e solicitações de informação | Art. 7º, V — Execução de contrato ou diligências pré-contratuais |
| Execução dos serviços contratados | Art. 7º, V — Execução de contrato |
| Análise de uso do site e melhoria da experiência | Art. 7º, I — Consentimento do titular |
| Cumprimento de obrigações legais | Art. 7º, II — Cumprimento de obrigação legal |
4. Prazo de Retenção
- Dados de formulário de contato: até 12 meses após o último contato, salvo necessidade contratual
- Dados de projetos: conforme prazo definido em contrato, nunca superior a 5 anos
- Dados de navegação via cookies analíticos: até 13 meses
- Registros financeiros: conforme exigência da legislação fiscal brasileira (5 anos)
5. Compartilhamento de Dados
A Maracatu não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço de infraestrutura (hospedagem, e-mail): apenas o necessário para o funcionamento dos serviços, com cláusulas de confidencialidade
- Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial
- Ferramentas de análise: dados anonimizados ou pseudonimizados, com consentimento prévio do titular
6. Medidas de Segurança
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS
- Acesso interno limitado a colaboradores com necessidade para execução das atividades
- Controle de acesso com autenticação e registro de atividades
- Procedimento de notificação de incidentes conforme exigência da ANPD
7. Cookies
Usamos cookies essenciais (necessários para o funcionamento básico do site) e cookies analíticos opcionais (para entender como o site é usado). Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através da nossa Política de Cookies.
8. Direitos do Titular dos Dados
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
Acesso
Solicitar confirmação de que tratamos seus dados e obter cópia dos dados que temos sobre você
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Exclusão
Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo obrigações legais
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro controlador
Revogação do consentimento
Retirar consentimento dado anteriormente, sem prejuízo do tratamento realizado antes da revogação
Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação
Para exercer qualquer direito, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Links para Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. A Maracatu não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda a leitura das respectivas políticas de privacidade.
10. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.
11. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta política periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão. Para alterações relevantes, comunicaremos por e-mail os titulares de dados ativos.
12. Contato
Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos: